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Como alugar a sua casa de férias

Se tem algum receio de entregar a sua casa de férias a desconhecidos, o melhor é confiar o seu bem a uma agência de aluguer de casas que irá tratar desta tarefa, mediante uma comissão. Se preferir e não quiser confiar este tipo de serviços a terceiros, tem sempre a possibilidade de comunicar a sua intenção a um grupo restrito de pessoas, os seus amigos, colegas de trabalho ou conhecidos de confiança.

Infelizmente as pessoas conhecidas poderão, por vezes, criar situações de litígio e sabemos todos por experiência que são muito mais complicadas de resolver do que se fossem desconhecidos.

Na RentingHolidayHouse acreditamos que, com as devidas precauções, o aluguer de uma casa de férias não deve ser encarado com receio, mas como uma oportunidade séria de ganhar algum dinheiro extra e quem sabe, realizar algum benefício quando comparado com os custos inerentes ao seu bem. Todavia, para evitar as surpresas, é necessário ter em conta algumas regras:

  • Respeita a legislação em vigor. É a única forma de conseguir contestar legalmente em caso de litígio. Deverá legalizar o seu bem, ir a câmara municipal da sua área de residência, e dirigir-se à comissão arbitral municipal para pedir a documentação necessária para a obtenção da classificação da sua casa ou apartamento de férias como Alojamento Local. Normalmente esta classificação é fácil de obter mediante a apresentação dos seguintes documentos:
    • Caderneta Predial
    • Alvará de licença sanitária
    • Documento comprovativo da legitimidade do requerente
    • Termo de responsabilidade das instalações eléctricas
    • Planta do imóvel com indicação das unidades de alojamento destinados à actividade

    O artigo 3 do decreto lei nº 39/2008 do 7 de Março informa do seguinte:
    Alojamento local
    1. Consideram-se estabelecimentos de alojamento local as moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem que, dispondo de autorização de utilização, prestem serviços de alojamento temporário, mediante remuneração, mas não reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos.
    2. Os estabelecimentos de alojamento local devem respeitar os requisitos mínimos de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e da administração local.
    3. Os estabelecimentos de alojamento local que reúnam os requisitos previstos no presente artigo são obrigatoriamente registados na câmara municipal da respectiva área.
    4. Apenas os estabelecimentos de alojamento local registados nas câmaras municipais da respectiva área podem ser comercializados para fins turísticos quer pelos seus proprietários, quer por agências de viagens e turismo.
    5. As câmaras municipais devem facultar ao Turismo de Portugal, I.P., o acesso informático ao registo do alojamento local.
    6. Os estabelecimentos referidos no presente artigo devem identificar -se como alojamento local, não podendo, em caso algum, utilizar a qualificação turismo e ou turístico, nem qualquer sistema de classificação.
    Em: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/04800/0144001456.pdf e http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0628706306.pdf
    Tenha em atenção que muitos dos sites internacionais que propõem o aluguer da sua casa de férias não respeitam a lei portuguesa. Contrariamente ao que muitos sites propõem, o sub arrendamento em Portugal é proibido.

  • Procure e faça um seguro para arrendamentos de férias.

  • Efectue um inventário sistematicamente na entrada e saída de um arrendatário. Este documento poderá ser muito útil em caso de degradação do seu bem pelo arrendatário durante a estadia. O documento procura descriminar o estado de cada um dos componentes de cada uma das divisões da casa, chão, tecto, paredes e o estado de cada um dos equipamentos da casa. No caso de existirem defeitos, deverão ser registados no inventário de entrada.

  • Peça sempre um depósito de caução e estipule claramente as regras do jogo.

  • Quanto tiver alguém interessado em alugar a sua casa tente comunicar o mais possível. Isso ajudará a formar uma opinião acerca dessa pessoa. Apesar de tudo, não deverá descorar a sua intuição.